17-02-04 – PB: TSE decidirá quem será o novo presidente do TRE da Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral irá  pronunciar-se sobre o impasse jurídico criado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O Tribunal Pleno do TRE irá analisar o pedido de liminar impetrado pelo desembargador Marcos Souto Maior que garante a permanência dele no cargo de presidente do TRE.

Na ação, Souto Maior se coloca como candidato único à Presidência, baseado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que impede que ele seja eleito vice-presidente do tribunal por duas vezes consecutivas. A eleição do desembargador foi com apenas dois votos válidos e cinco em branco. Apenas o desembargador e o juiz Nadir Valengo participaram do processo eleitoral, já que a maioria da Corte havia se retirado.

Além do presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, integram a Corte Eleitoral, Ellen Grace (vice), Carlos Veloso, todos do Supremo Tribunal Federal (STF). Rafael Barros Monteiro e Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E os juristas Luiz Carlos Madeira e Fernando Neves.

A polêmica sobre o processo eleitoral que resultou na posse do desembargador Marcos Souto Maior na Presidência TRE tem precedente recente no Tribunal Regional do Trabalho.

Em 1995, o juiz Vicente Wanderley foi eleito presidente do TRT apenas por um voto contra seis votos em branco. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o eleito ser o único elegível, tendo em vista a regra estabelecida pelo mesmo artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, alegado por Marcos Souto durante a sessão ordinária do TRE.

A lei prescreve a condição do juiz mais antigo para ser eleito presidente de um tribunal.