14-01-04 – PB: Empresas de ônibus cobram passagem de idosos 

Aposentados das cidades do Conde e de Cabedelo denunciam que são obrigados a pagar passagem nos ônibus das empresas Reunidas e Boa Viagem, que transportam passageiros de João Pessoa para aquelas cidades, apesar de apresentarem o documento de identidade que comprova serem maiores de 65 anos, conforme determina do Estatuto do Idoso, que garante a gratuidade. 

O Estatuto do Idoso garante no artigo 39 a gratuidade nos transportes públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos que apresentarem documento de identificação. Além da exigência do pagamento da passagem, os idosos são submetidos a situações constrangedoras pelos motoristas e cobradores. 

A empresa Boa Viagem informou que revelou os motoristas foram orientados a não mais exigir o pagamento dos idosos que apresentarem a identidade com o carimbo de maior de 65 anos. Segundo ele, a lei dos idosos deixava brechas de interpretação e, por isso, a empresa pediu uma orientação ao Departamento de Estradas e Rodagens sobre como agir. 

A empresa Reunidas informou que desde o dia 13 de janeiro, a passagem para os idosos é gratuita. E que a cobrança estava sendo feita devido a dúvidas sobre a aplicação da lei.