13-11-03 – PB: Prefeituras paraibanas podem suspender programas federais

As prefeituras de municípios paraibanos podem suspender os programas desenvolvidos em parceria com o governo federal, a partir do mês de março de 2004. Entre eles, estão o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, o Programa de Saúde da Família - PSF e o Programa de Agentes Comunitários - PAG. Segundo a Federação dos Municípios Paraibanos - Famup - os gestores municipais pleiteiam um melhoramento financeiro no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - feito pela União.

Os prefeitos reivindicam o direito de uma possível 13ª parcela do FPM. Este ano, os municípios terão uma redução de 3% no repasse do Fundo, justamente no mês de dezembro, quando têm que pagar o 13º salário do funcionalismo.

Algumas prefeituras enfrentam dificuldades financeiras e não estão podendo cumprir com despesas básicas como o transporte escolar dos estudantes. A suspensão de parcerias com o governo federal representa a completa inexistência de recursos para dar continuidade aos programas.