31-10-03 – A “in” segurança pública está na mira do povo potiguar

 

O problema da insegurança no Rio Grande do Norte é um dos pontos mais delicados da administração executiva do Estado. O aumento dos índices de criminalidade vem se acumulando há anos seguidos.

 

O diagnóstico da questão da Segurança Pública no Brasil revela o crescimento contínuo da criminalidade e da violência a partir dos anos 70, gerado ou agravado por uma série de fatores, tais como: aumento da população jovem; taxas elevadas de desemprego; manutenção das desigualdades sociais; crescimento do crime organizado; a falta de articulação entre as polícias dos Estados e destas com a esfera federal; a insuficiência do Judiciário e Ministério Público; a falta de treinamento e de remuneração adequada aos profissionais da segurança pública; as violações aos direitos fundamentais dos cidadãos na rotina de policiamento e de investigação criminal; a falta crônica de vagas no sistema carcerário e leis penais antiquadas para a realidade do crime organizado.

O Rio Grande do Norte registrou o crescimento da criminalidade à razão de 16% ao ano. Esses dados estatísticos colocaram a cidade de Natal entre as capitais nordestinas com o maior número de ocorrências, com dados de lesões corporais atingindo uma média de 270 casos por 100.000 habitantes.

Em 2002, o maior número de crimes registrados no interior do RN foi na cidade de Mossoró, com 5.226 registros, cerca de 15% do total. Na cidade de Caicó constatou-se a ocorrência de 14% dos crimes, sendo seguida pelas cidades de Nova Cruz e Açu, com uma média de 9% em cada uma das cidades. Na Grande Natal foram identificadas como áreas críticas os municípios de São José de Mipibu, de Ceará Mirim e de Parnamirim. Na capital, o maior número de crimes foi registrado nos bairros de Candelária e de Nova Descoberta. A área que abrange os bairros de Cidade da Esperança, do Bom Pastor e de Dix-Sept Rosado figura em segundo lugar. Em terceiro aparecem os bairros de Lagoa Seca, de Barro Vermelho e do Alecrim. Os menores índices de crimes registrados foram os referentes aos bairros de Neópolis, da Redinha e de Ponta Negra. Na Zona Norte de Natal, a área de maior incidência de crimes abrange os bairros de Igapó, de Nossa Senhora da Apresentação e parte do Distrito Industrial.

Segundo a mais recente pesquisa FIERN/CONSULT, ouvindo 1.725 pessoas em todas as regiões do Estado potiguar, no período de 22 a 28 de setembro, 68,93% dos norte-rio-grandenses consideram a falta segurança como sendo o segundo maior problema enfrentado pelo Estado. Em relação aos serviços públicos avaliados, a segurança obteve a maior taxa de desaprovação.

A preocupação com a segurança pública tem crescimento diretamente proporcional ao incremento das estatísticas de assaltos, de assassinatos, lesões corporais e de estupros. Os números passaram de 17,5% no primeiro trimestre de 2003, para 20,1% no segundo, e fechou em 20,2% no terceiro trimestre do ano.

Os dados estaduais são preocupantes, mas quando as informações coletadas em Natal são isoladas, o resultado é ainda mais contundente: 82,26% dos natalenses não aprovam a política de segurança pública desenvolvida pelo governo estadual.

Para enfrentar essa dura realidade, a Secretaria de Estado da Defesa Social elaborou e, está implantando, o Plano Estadual de Segurança Pública. O objetivo é de criar no Rio Grande do Norte a infra-estrutura necessária ao funcionamento do segundo Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública no país - o primeiro foi instalado no Rio Grande do Sul – e providenciar as condições para o funcionamento do dispositivo que será coordenado pela Secretaria da Defesa Social com apoio da Polícia Militar, do ITEP, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Tributação, da Secretaria de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, das Polícias Federal e Rodoviária Federal e da Procuradoria Geral da República.

Somente este ano, a SDS investiu mais R$ 1,2 milhões na reforma e na construção de delegacias e presídios no Estado potiguar. Dez obras de delegacias  e cinco de penitenciárias que estavam paralisadas desde o ano de 2002 foram finalmente concluídas.

Correndo contra o tempo, foram terminadas ainda as obras das delegacias dos municípios de Caicó e de Canguaretama, da DEFUR, de Mossoró, e as reformas e recuperações das instalações da DECAP, da 7ª DP, da Corregedoria, de Natal, e de três pavilhões da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Ainda estão em andamento, as obras de 17 outras unidades.

As primeiras seis bases do programa Polícia do Bairro - Nova Natal, Parque das Dunas, Gramoré, Planície das Mangueiras, Jardim Progresso e Parque dos Coqueiros - estão com 50% das obras realizadas e os processos licitatórios para a construção da segunda etapa do programa que beneficiará aos bairros de Felipe Camarão, Bom Pastor, Soledade II, Ponta Negra, Alvorada e Amarante, já foi aberto.

O programa Polícia do Bairro é uma forma de atuação na área de segurança pública baseada na filosofia de que as polícias desenvolvam em conjunto com os moradores, atividades que permitam a localização das causas que geram a violência e o crime e, conseqüentemente, o medo da violência e a decadência do bairro, tais como: às drogas, às desavenças entre vizinhos e os problemas familiares, com o objetivo de desenvolver atividades sócio-educativas e de patrulhamento ostensivo.

Através de estudos estatísticos e sociológicos que identificam as características geográficas, sociais e políticas de cada região estão sendo planejadas estratégias para a atuação ostensiva do policiamento nos horários e locais identificados como sendo os mais propícios para o aparecimento da violência e do crime no Rio Grande do Norte. Dessa forma espera-se reverter, gradualmente, mês a mês, os índices de violência no Estado.

A zona norte de Natal, que abriga cerca de 1/3 da população da capital, já registra uma queda de 42% nas ocorrências policiais entre o início do mês de julho e o mês agosto de 2003. Para a governadora Wilma de Faria “é uma questão de honra” melhorar os serviços de segurança pública naquela área.

Para enfrentar a dura realidade da “in” segurança pública, estão sendo contratados 2.000 novos soldados para a Polícia Militar, que aos poucos vai sendo aparelhada para dar combate à violência e à criminalidade. Em 2004, o governo deverá erguer 25 novas bases do Polícia do Bairro em Natal, em Pau dos Ferros, em Nova Cruz, em Santa Cruz, em Mossoró e em Açu. A Defesa Social também está licitando a compra de 130 motocicletas para reforçar o policiamento. E pelo menos 230 viaturas novas vão chegar até o final de 2003 a fim de suprir a deficiência material das forças de segurança pública do RN. A Secretaria vai adquirir 20 viaturas para o policiamento das praias de Tibau a Baía Formosa e vai renovar seis bugres para facilitar o acesso da segurança às praias. A frota da SDS é de 800 automóveis, que precisam ser renovados a cada dois anos.Vinte e sete delegacias passam por serviços de reforma ou recuperação e também existe um projeto para informatizar delegacias e batalhões da Polícia Militar e qualificar 600 policiais, somente este ano.

Estudos comprovam que tratar os efeitos da violência e do crime é dispendioso e pouco relevante, se levarmos em consideração os gastos com as vítimas, com os criminosos, com as famílias das vítimas e dos criminosos, além dos gastos com a mobilização do aparato policial. Em contra-partida, verifica-se que às atividades de prevenção à violência e ao crime e, de promoção da cidadania, são eficazes na manutenção da paz social.

A sociedade norte-rio-grandense cobra dos seus governantes ações urgentes e eficazes de combate a um dos problemas sociais mais absurdos que existem.

Poder público tenta retomar as rédeas da segurança em PE

A redução da criminalidade e da violência e a garantia da segurança dos cidadãos são hoje um dos grandes desafios tanto para os gestores federais, estaduais e municipais, como para a sociedade. A violência atinge níveis epidêmicos em algumas regiões do Brasil. O crime organizado corrompe e enfraquece as organizações públicas e privadas, até mesmo as responsáveis pelo controle da criminalidade e da violência. A sociedade hoje tem pouca confiança nas organizações policiais e no sistema de justiça criminal.

As políticas públicas, programas e projetos do Estado deverão observar valores preconizados e consubstanciados pela moral, ética, dignidade e respeito aos direitos humanos. Os profissionais de segurança pública deverão ser preparados para atuar nessa filosofia e desenvolver as suas ações com técnica, capacitação e responsabilidade.

Partindo desta premissa, os órgãos de segurança pública buscam implantar uma cultura de qualidade no serviço, através da racionalização dos seus meios, modernização administrativa, da otimização dos custos e da efetiva utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos disponíveis.

Em discussões sobre as melhores e mais modernas maneiras de combater a violência, pelo menos uma questão desponta como unanimidade entre os especialistas: a integração entre as polícias ostensiva – militar - e judiciária - civil. Em Pernambuco, foi justamente calcada neste conceito que surgiu a Secretaria de Defesa Social.

Com o advento da secretaria, as polícias Civil e Militar, além da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros Militar, começaram a ter suas ações e operações vinculadas a um único centro de decisões, passando a atuar de maneira mais integrada e harmônica.

Isso será possível através da troca de experiências, que permite o traçado de um "mapa de força" regional, melhorando a integração entre os órgãos policiais dos estados. O primeiro passo nessa direção foi a formação do Conselho de Segurança do Nordeste. As reuniões do CONSENE servem como espaço para troca de experiências e para a integração das ações policiais dos estados participantes. Nesses encontros são discutidos os problemas comuns dos estado para se chegar a soluções compartilhadas, como por exemplo mudanças legislativas, padronização de procedimentos e operações de fronteira.

Essa articulação interestadual está sendo estimulada pela criação de um "grupo de articuladores". Cada estado nordestino indicou um oficial da Polícia Militar e um delegado da Polícia Civil para servir de elo entre os diferentes estados. Os conselheiros também se preocupam com o repasse e o gerenciamento dos recursos federais oriundos do Plano Nacional de Segurança Pública. Essas verbas são essenciais para o reaparelhamento das polícias e para a implantação de novos programas de combate à criminalidade, à violência e de inclusão social.

Os secretários estaduais também estão conhecendo ações inovadoras que foram adotadas para combater a criminalidade e a violência. Um dos grandes destaques foram a inovações apresentadas por Pernambuco, que desenvolveu sistemas de alta tecnologia, como o Mapeamento Criminal Georreferenciado, o Boletim de Ocorrência Eletrônico, o InfoCel/InfoMov e o Alerta.

A grande preocupação do governo pernambucano é de reduzir os números de homicídios registrados pelo Instituto de Medicina Legal no Estado. Em 2001, foram 2.626 registros e em 2002, 2.506 registros.

A Secretaria de Defesa Social, juntamente com os Órgãos Operativos, vem coordenando a implantação de vários projetos, direcionados tanto à atividade-fim de polícia quanto ao auxílio à gerência administrativa. Um dos mais importantes é o do Policiamento Comunitário, que busca aproximar polícia e comunidade.

A estrutura organizacional da instituição é constituída por Órgão de Direção Superior, Órgãos de Apoio e Assessoramento Superior, de Controle Essencial, de Assistência Direta ao Secretário, de Assistência ao Sistema, de Apoio Administrativo, de Apoio Executivo, Órgãos Operativos e Colegiado. O corpo administrativo é formado por profissionais preparados para o exercício da função.

Para facilitar o trabalho da Polícia, o governo pernambucano instalou diversos programas que têm o intuito de reduzir os índices de violência e criminalidade, entre eles o Disque-Denúncia - (81) 3421-9595 - usado para cooptar a ajuda da população nas ações de captura de pessoas procuradas pela Justiça. O serviço funciona 24 horas por dia e paga recompensas por informações que ajudem a localizar os foragidos. A identidade do denunciante e mantida sob sigilo. Além do Disque Denúncia, outras ações diversificam a atuação policial no estado.

A Operação Paz nas Estradas, iniciada em 1999, está levando mais segurança às estradas federais, estaduais e vicinais com a realização de bloqueios policiais. Com a operação, o índice de assaltos a ônibus nas vias do agreste e do sertão já diminuiu em 30%.

O programa Paz nas Comunidades já atendeu a mais de 80 mil pessoas moradoras de comunidades carentes do Grande Recife. O projeto oferece atendimento médico e odontológico, com distribuição gratuita de remédios, além de atividades recreativas para crianças e adolescentes.

Já o projeto estadual que instala Núcleos de Segurança Comunitária utiliza a mais nova concepção de segurança que é a Polícia Comunitária. Os núcleos não funcionam como delegacias e sim centrais de atendimento à população, em plantão permanente.  Além da polícia militar, essas instâncias reúnem a polícia civil e o corpo de bombeiros.

O Governo do Estado já investiu perto de R$ 1,7 milhão na construção e reforma de delegacias em todo o estado. Também foram nomeados, em 2003,  47 novos delegados de polícia para o interior do estado. Fazendo com que todos os municípios pernambucanos tenham um delegado titular.

O Centro Integrado de Operações de Defesa Social foi criado para atender à população a partir de ações conjuntas das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. O CIODS também é responsável por acionar e fiscalizar a execução das atividades das polícias e por fornecer dados atualizados, facilitando o planejamento das ações de segurança pública.

O Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil conta com novos armamentos e estrutura completa para combater casos criminais específicos.

O Estado de Pernambuco enfrenta uma dura realidade de insegurança e violência. No interior do estado, continuam as ocorrências corriqueiras de grupos de extermínio e matadores de aluguel. Na Grande Recife, um conglomerado de cidades, a população sofre com a violência urbana e a miséria. Fatores que só contribuem para a decadência da qualidade de vida, o incremento da lucrativa atividade da segurança particular e o aprisionamento das famílias em condomínios fechados, em casas e em edifícios protegidos por cercas eletrificadas e pessoas presas ao medo e à insegurança.