16-10-03 – Vereadores apreciam projeto do novo Código de Obras e Edificações de Natal

 

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei do novo Código de Obras e Edificações de Natal. O novo Código de Obras representa um passo importante para o futuro e para a melhoria da qualidade de vida da população. O atual data de 1969 e por isso está defasado em vários aspectos.

 

O novo Código de Obras e Edificações de Natal se propõe a simplificar os procedimentos de licenciamento de projetos a fim de tornar as construções regulares mais acessíveis e facilitar o registro imobiliário e acesso aos financiamentos, além de exercer uma fiscalização maior nas edificações que apresentam impacto na cidade e maiores conflitos de vizinhança.

 

A proposta prevê também maior autonomia dos profissionais responsáveis por projetos e obras na cidade, especialmente quando não oferecerem riscos para os interesses coletivos, bem como modernizar o registro e controle das edificações.

 

O projeto foi concluído após nove meses de debates com entidades de classe e comunitárias. As discussões a respeito da revisão do Código de Obras e a adequação ao Plano Diretor da Cidade se iniciaram em dezembro de 2002, com a realização do seminário Estatuto e Gestão Democrática da Cidade, que contou com a participação de 700 inscritos dos mais diversos segmentos da sociedade. Depois de aprovado, o projeto será sancionado pelo prefeito.

Paralelamente à elaboração do Código de Obras de Natal, a Prefeitura também está elaborando um plano de legalização fundiária. A proposta é regularizar as situações passíveis de legalização e condenar outras que comprometam a qualidade do espaço urbano da cidade.