16-10-03 – CAERN emite contas de água com erro

 

Já está em vigor a nova política tarifária da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN. Com a mudança, as tarifas aplicadas são as seguintes: para os clientes de baixa renda, o valor permanece em R$ 3,02, quando o consumo for de dez mil litros mensais. A tarifa residencial normal será de R$ 14,97, mesmo valor para imóveis na área rural. 

 

Todos terão limite de dez metros cúbicos. O consumidor que ultrapassar este limite em até 15 metros, pagará R$1,76 por cada metro. Caso o excesso seja de 16 até 20 metros cúbicos, o valor sobe para R$ 2,07 (cada metro), e assim progressivamente.

 

O objetivo da mudança é evitar desperdício e possibilitar a prestação do serviço aos menos favorecidos. Dessa forma, quem consumir em excesso vai pagar mais. De acordo com a diretoria da Caern, 103 mil famílias que consumiam menos de 15 metros cúbicos terão o valor da conta reduzido. Esses consumidores pagarão pelo consumo e não mais pelo limite da área coberta de cada imóvel. Cerca de 297 mil famílias não terão qualquer reajuste.

 

Em reunião com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, a Empresa admitiu erros nas cobranças das contas do mês de outubro e pediu desculpas aos consumidores que tiveram os valores alterados por um erro de impressão. A companhia irá corrigir e compensar o erro a partir da próxima fatura.

Agora o  Ministério Público irá investigar a legalidade do momento do reajuste, já que um documento apresentado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico prevê este reajuste de tarifas para as contas no mês de novembro e não em outubro. Os Promotores de Justiça também questionam falta de aviso prévio ao consumidor sobre a mudança.