03-10-03 – STJ confirma condenação de prefeito por improbidade administrativa

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Gallotti, negou recurso ao Prefeito de Puxinanã, Orlando Dantas de Miranda, e confirmou sua condenação a sete anos e nove meses de prisão por crime de improbidade administrativa.

 

Orlando Dantas foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, mas recorreu da sentença ao STJ. O Prefeito não pode mais recorrer da sentença e deve ser preso nos próximos dias.

 

Além de ter sido condenado por crime de improbidade administrativa, com base no Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, Orlando Dantas também poder ter os direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE da Paraíba, por crime eleitoral.

 

A candidata que ficou em segundo lugar no último pleito municipal, Arcélia do O Coutinho chegou a assumir o cargo por 33 dias e aguarda uma decisão definitiva do TRE sobre o caso.

O prefeito Orlando Dantas chegou a ser afastado do cargo, no mês de agosto, por determinação da Justiça, mas uma voltou ao cargo por força de uma liminar concedida pelo Desembargador Marcos Souto Maior.