03-10-03 – SEAS estabelece novas normas para o Programa do Leite

 

A Secretaria Estadual de Ação Social divulgou a lista com a nova distribuição de cotas entre as usinas de laticínios participantes do Programa do Leite. Agora, as 26 usinas que fornecem o produto terão cotas semelhantes e obedecerão a especificações e a procedimentos de operacionalização contidos na instrução normativa baixada pelo Ministério da Agricultura.

 

Esse novo contrato entrará em vigor no mês de outubro. Além de seguir as normas de qualidade do MAPA, as usinas terão a obrigação de comprar 100% do leite in natura produzidos no estado. As usinas também deverão proceder à entrega do leite nos postos com estrita observância dos dias, horários e locais, além de apresentar Certificado de Capacitação em Boas Práticas de Fabricação.

 

Já a SEAS compromete-se a efetuar em dia o pagamento aos fornecedores e a notificar as irregularidades apontadas pela fiscalização.

 

Com essas medidas o Governo do Estado almeja garantir que os beneficiários recebam leite de qualidade e na quantidade paga.

O Programa do Leite beneficia 130 mil pessoas com leite de vaca e 11 mil com leite de cabra, registrando-se uma produção diária de 141 mil litros do produto. O governo gasta atualmente R$ 3,4 milhões.