18-07-03 – Órgão de Defesa do Consumidor questiona legalidade da COSIP

 

Depois que o vereador Júnior Rodoviário - PT/RN - conseguiu uma Liminar na Justiça que suspendia o pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, o Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte resolveu entrar com uma Ação Civil Pública reivindicando o mesmo direito para todos os consumidores natalenses.

 

A cobrança da COSIP independe da prestação do serviço de fornecimento e energia elétrica para a iluminação pública, o que é questionado pela população.

A taxa é cobrada de acordo com o consumo doméstico, comercial ou industrial. Dessa forma, o CDC, espera estender o benefício reivindicado pelo vereador Júnior Rodoviário a todo o município, até que a Lei seja definitivamente derrubada pela Justiça.