23-05-03 – PB: Vereadores realizam mutirão para agilizar votação

 

A Câmara Municipal de Campina Grande discutiu e aprovou nada menos que 14 projetos de lei e vários requerimentos somente em uma única sessão. Entre eles estavam solicitações de infra-estrutura para algumas ruas na cidade, calçamento, rede de esgoto, iluminação pública, parada de coletivos, entre outros.

 

Um dos projetos aprovados dispõe que 20% dos imóveis construídos no âmbito do município sejam reservados para mulheres consideradas sustentáculo da família. Segundo o projeto, essa mulher a ser beneficiada deve ser responsável financeiramente pela manutenção de sua casa, devendo comprovar tal condição junto à Prefeitura Municipal.

 
Outro projeto aprovado durante a “supersessão” no Legislativo campinense cria o processo de notificação compulsória da violência contra a mulher em serviços de urgência e emergência destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município, na rede privada de atendimento e no Sistema de Monitoramento da Violência Contra a Mulher.

 

A Câmara aprovou ainda projeto denominando de Lúcia Binda uma das novas ruas de Campina Grande; e outro  denominando de Júlio Aprígio Nepomuceno uma das novas ruas da cidade. Ainda foi aprovada matéria denominando de Aldenice Araújo Duarte outra nova rua local, e outra instituindo o Dia do Ecumenismo.

 
Foi também aprovada a criação do Fórum Municipal de Intercâmbio Multi-Institucional da produção intelectiva do município. O fórum tem por objetivo o intercâmbio entre universidade e comunidade, através dos poderes públicos municipais, visando o conhecimento e aproveitamento da produção intelectiva. 

 

Na mesma sessão ordinária, foram ainda aprovados projetos de lei que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Paraibana dos Reservistas das Forças Armadas do Brasil, em Campina Grande (Aprefa) e que concede aos servidores públicos licença para capacitação profissional. De acordo com o texto aprovado, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, se afastar do cargo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de cursos de capacitação profissional.