09-05-03 – PB: Termina prazo para regularizar situação com a Justiça eleitoral

Termina hoje o prazo para os eleitores que faltaram aos três últimos pleitos eleitorais regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.

Na Paraíba, a relação com o nome e o número de inscrição dos inadimplentes está disponível no site do Tribunal Eleitoral - www.tre.pb.gov.br - e nos cartórios eleitorais. Com isso nenhum dos 50.217 eleitores faltosos será convocado. A regularização não é obrigatória para eleitores com menos de 18 anos, maiores de 70 ou analfabetos.

Para normalizar a situação, basta que o eleitor compareça a um cartório e apresente um documento de identidade e o título de eleitor. Em alguns casos está sendo cobrada uma multa de R$ 3,50. Cada turno é considerado como uma eleição e será cancelado o título de quem não comparecer à revisão.

Eleitores faltosos ficarão impedidos de assumir cargos públicos e obter documentos como a carteira de identidade. No caso dos servidores públicos poderá haver a suspensão do salário.

No Rio Grande do Norte, o TRE poderá cancelar mais de 40 mil títulos eleitorais.