02-05-03 – Ibama continua a fiscalizar apesar do fim do defeso da lagosta

O período de defeso da lagosta chegou ao fim nessa quinta-feira (01/05) e o saldo de quatro meses de proibição da pesca é o seguinte: os 23 fiscais do Ibama fizeram 162 missões de fiscalização e apreenderam 123 quilos de lagosta; 7 redes, 6 compressores e 6 embarcações foram apreendidos; o órgão expediu 12 autos de infração. Os 123 quilos de lagosta apreendidos foram doados às instituições filantrópicas.

Apesar do fim do defeso, o Ibama vai continuar com a fiscalização porque está proibida a pesca da lagosta vermelha com menos de 13 centímetros e a "cabo verde" com menos de 11 centímetros.

Para pescar lagosta, a embarcação precisa estar cadastrada no órgão de meio ambiente. Atualmente, dos 3 mil barcos pesqueiros do Estado, 500 têm autorização para atuar na pesca da lagosta.

A pesca de lagosta com compressor também está proibida. Esse equipamento é proibido pelo risco que oferece ao próprio pescador, que pode se ferir ou até morrer com a despressurização do compressor ao voltar a superfície. Mas a ameaça de multa, não assusta os pescadores. Dos 8 mil trabalhadores que atuam na atividade da lagosta, cerca de 75% usam o compressor.

Cada pescador que é flagrado em situação irregular pode ser multado em até R$ 700,00 e o proprietário da embarcação pode ser obrigado a pagar uma multa de R$ 5 mil.

Em decisão do Comitê Estadual da Pesca, a Secretaria Estadual de Agricultura além da fiscalização nas barreiras fitosanitárias do Estado (divisas com os outros Estados) também observará o transporte da lagosta.