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O
PODER JUDICIÁRIO
O
Poder Judiciário independente dos demais Poderes e emana da
soberania nacional que é exercida por órgãos dotados da própria
autoridade estatal nacional, embora os Estados Federados
organizam-se mantendo a respectiva justiça, tem a
responsabilidade de adotar e cumprir as leis para a conduta
brasileira.
Todos
os membros do poder judiciário gozam das garantias de
vitalidade, não podendo perder o cargo senão por sentença
judiciária, de inamovibilidade, salvo motivo de interesse público
reconhecido; por dois terços dos membros efetivos do tribunal
superior competente, e de irredutibilidade dos vencimentos, os
quais serão fixados pelo Poder Legislativo.
ORGÃOS
PÚBLICOS:
Responsável:
C. Gushiken
Revisado
por: H. Miranda
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