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O
PODER EXECUTIVO
O
Poder Executivo tem como cargo executar as leis, inclusive
expedindo decretos e regulamentos; prova os cargos e funções
públicas, ajuda a promover a Administração em geral, tudo a
que diz respeito à União federal, pois mantém relações
com Estados Estrangeiros e exerce o comando supremo das forças
armadas.
O
Sistema presidencial estabelecido nas Constituições de 1891,
1943, 1937, 1946 e 1947 estabelece que o poder executivo seja
exercido pela Presidência da república auxiliada de
Ministros de Estados nomeados e demitidos pelo presidente.
O
Presidente e o Vice são eleitos a cada quatro anos
consecutivos. Só podem ser eleitos, brasileiros natos maiores
de 35 anos e no exercício dos direitos políticos.
Em
caso de impedimento do Presidente ou vice Presidente, exercem
a presidência sucessivamente os presidentes da Câmara dos
Deputados, do Senado e ou do Supremo Tribunal eleitoral.
Os
crimes de Responsabilidades que, por lei especial, é o
Presidente da República e seus Ministros que serão julgados
pelo senado são esses: Os crimes contra a existência da União
e o livre exercício do poder legislativo, do poder judiciário,
dos poderes Constitucionais dos Estados e dos direitos políticos
individuais e sociais; contra a segurança interna do país, a
probidade na administração, a lei orçamentária e,
finalmente, contra o cumprimento das decisões judiciais e das
leis.
Nos crimes comuns, julga-os o Supremo Tribunal Federal.
Responsável:
C. Gushiken
Revisado
por: H. Miranda
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